O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou inquéritos civis públicos para averiguar as condições de funcionamento de Unidade Básica de Saúde em 12 municípios.
Os procedimentos administrativos, que tem a frente o Promotor de Justiça Dr. Manoel Pereira de Alencar, pretende fiscalizar as unidades básicas de saúde dos municípios de Sousa, Aparecida, São Francisco, Uiraúna, Poço Dantas, São José da Lagoa Tapada, Nazarezinho, Lastro, Joca Claudino, Marizópolis, Santa Cruz e Vieirópolis.
Nos documentos publicados na edição do diário oficial do MPPB de ontem, quarta-feira (05), a Promotoria requer aos Secretário(a)s Municipais de Saúde, no prazo de 15 dias úteis, o envio das seguintes informações:
- a) A unidade já foi auditada, monitorada, controlada e avaliada pela Secretaria Municipal, Estadual e/ou Ministério da Saúde? (art. 15, I; art. 17, II; e art. 18, I, da Lei n. 8080/90)? Se sim, em qual data e por qual componente da auditoria?
- b) Qual o número de Equipes de Saúde da Família (ESF)?
- c) Qual o número de Equipes de Saúde Bucal (ESB)?
- d) Qual o horário de funcionamento da unidade?
- e) Há linha telefônica instalada na unidade? Em caso positivo, qual o número?
- f) Houve alguma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária do Município para controle de vetores? Se sim, qual a data? E apresentar cópia do ato.
- g) A coleta do lixo hospitalar é terceirizada? Sim ( ) Não ( ) Se sim, qual a empresa?
- h) A Unidade possui certificado vigente do Corpo de Bombeiros? Se sim, apresentar cópia do certificado.
Informações com Debate Paraíba
