O Tribunal Regional do Trabalho tem confirmado as decisões de primeiro grau e recentemente condenou a prefeitura de São Bento a pagar salários atrasados e FGTS aos trabalhadores contratados na gestão passada, comandada por Gemilton Souza (PSB).
A lide envolve ações em que pessoas que trabalharam para o município, e não receberam salários nem tiveram o FGTS devidamente depositado, e assim buscaram na justiça os direitos.
A prefeitura sob a atual gestão de Jarques Lúcio (DEM), em sua defesa, alegou que a justiça do trabalho não seria competente para julgar essas ações e que tais pessoas não teriam vínculo empregatício com o ente público, o que lhes impediria de pleitear quaisquer verbas trabalhistas.
O juízo do trabalho de Catolé do Rocha, em sede de primeiro grau, foi favorável à tese dos trabalhadores. Tais decisões foram confirmadas, posteriormente, em sede de recurso, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região.
O advogado dos trabalhadores, Dr. Flauber José Dantas dos Santos Carneiro, informou que várias das decisões já são definitivas e os beneficiados estão na expectativa de receberem os valores devidos.
“Essa é uma grande vitória dos trabalhadores temporários do Município de São Bento. Haviam espalhado que tais pessoas seriam meros ‘trabalhadores precários’ e que não teriam seus direitos garantidos na justiça, como se fossem trabalhadores de segunda classe. Provamos o contrário”; resumiu.
