A primeira ação de impugnação de registro de candidatura referente à eleição deste ano, protocolada perante a justiça eleitoral de Pombal, foi contra o atual prefeito de Lagoa, e candidato à reeleição, Gilberto Tolentino Leite Júnior (foto), do Republicanos.

O Blog do Naldo Silva apurou que ação foi ajuizada nesta terça-feira (22) pelo PSB daquele município, onde alega que “Gilbertinho” está inelegível “pois foi condenado por crime contra a fé pública e a sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”.

A legenda adversária diz que a “lei é clara no sentido de que aquele que for condenado por crime contra a fé pública em decisão proferida por órgão judicial colegiado é inelegível para qualquer cargo”.

O prefeito de Lagoa foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a 04 anos e 03 meses de prisão pelo crime de falsidade ideológica, por ter, quando exercia o cargo de presidente da Câmara de vereadores de Lagoa, prestado informação inverídica para defender o então prefeito Dêmys Borges, que hoje é seu adversário.

“Diante desses fatos, é fácil verificar que a inelegibilidade apresentada agora atingiu o impugnado [Gilberto] e os seus efeitos só serão afastados 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, conforme Súmula 61 do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a ação assinada pelo advogado Felipe Gomes de Medeiros.

Agora, o juiz da 31ª zona, José Emanuel da Silva e Sousa, deverá encaminhar o caso para pronunciamento do Ministério Público e depois proferir sua decisão.

PROCESSO

Está concluso para decisão com o relator ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus impetrado em favor do prefeito de Lagoa, Gilberto Tolentino Leite Júnior, para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Gilbertinho teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela prática dos crimes de falsidade ideológica e falso testemunho quando ele era presidente da Câmara Municipal de Lagoa.

Com informações de Naldo Silva e Genésio Oliveira.