O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades por parte do prefeito de Sousa, Sertão da Paraíba, Fábio Tyrone, na contratação de servidores por excepcional interesse público. A portaria, assinada pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho, foi publicada nesse mês de março.
“Em fevereiro do corrente ano o Município de Sousa efetuou aproximadamente 450 (quatrocentas e cinquenta) contratações de forma precária a título de excepcional interesse público, de cargos em sua maioria do quadro permanente do Município”, diz trecho da portaria.
Em janeiro, de acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura gastou R$ 209.086,87 bancando a contratação de 191 servidores contratados por excepcional interesse público. O Fundo Municipal de Saúde pagou R$ 613.643,38 pela contratação de 171 servidores na mesma modalidade de contratação. Os dados referentes a fevereiro deste ano ainda não estão disponíveis no Sagres.
Conforme o promotor, há a necessidade de apurar suposto ato ímprobo praticado gestor de Sousa, “em decorrência das contrações investigadas, o que pode autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público – in casu a defesa do Patrimônio Público”.
O promotor determinou “a notificação do Gestor de Sousa para apresentar esclarecimentos e informar qual a necessidade de contratação excepcional de Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos, Assistentes Sociais, Tecnólogos em Alimentos, Auxiliares de Gestão, Motoristas, Vigias, Padeiros, Cozinheiras, Orientadores Sociais, Cuidadoras Sociais, Garis, Operadores de Máquinas Pesadas, Assistentes Administrativos, Eletricistas, Engenheiros Civis, Arquiteta, Professores, Atendentes de Farmácia, Auxiliar de Faturamento e Encanadores”.
O mesmo promotor de Justiça, Hamilton de Sousa Neves, também emitiu na mesma semana emitiu, parecer pela condenação do ex-prefeito de Sousa, André Gadelha (sem partido), nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa.
Conforme informações, existe pedido de liminar de Indisponibilidade de Bens, promovida pelo Município de Sousa-PB, em virtude de vários atos praticados que causaram prejuízos aos cofres públicos municipais no montante de R$ 266.389,63. Valores não corrigidos nem atualizados.
O Município de Sousa-PB firmou Termo de Convênio com o Banco Gerador S.A. para concessão de Empréstimos Consignados aos servidores/funcionários, a ser formalizado sob consignação das contraprestações mediante desconto em folha de pagamento.
Conforme parecer do MPPB, mesmo o Município tendo descontado as parcelas as dos servidores, à época, o ex-gestor não efetuou o repasse das mesmas ao banco, conforme documentos comprobatórios anexos aos autos do processo. Caracterizando, segundo afirma o MPPB, Atos de Improbidade Administrativa, passivo de condenação.
Levi Dantas
