Saiu nesta semana o parecer jurídico sobre a PEC que defendia o fim da reeleição e eleição casada para escolha da futura composição do Poder Legislativo. Gervásio Maia, presidente da Assembleia, anulou os dois turnos de votação em que os deputados aprovaram a proposta em plenário.
Segundo Gervásio, “faz-se imperioso que esta Presidência no sentido de restabelecer o devido processo legislativo, conforme delineado pelo Regimento Interno”, cravou.
Vale a pena lembrar, que a referida PEC foi aprovada durante a ausência do presidente da Casa, que na ocasião estava em viagem.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proibiu a reeleição e a antecipação da eleição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) causou um grande embate na Casa.
O oposicionista Renato Gadelha questionou a decisão de Gervásio. “Não há por que esse plenário se quedar a essa situação e ficar à mercê de parecer do procurador”, disse Renato Gadelha, que pediu ao presidente que voltasse atrás na sua posição e que ele fosse “menos Gervásio e mais Maia”.
Fazendo coro com os parlamentares, Tovar Correia Lima também defendeu a PEC, afirmando que ela condiz com a moralidade e com a transparência.
Mas a anulação já está valendo.
