A Secretaria Municipal de Assistência Social está convocando os Beneficiários do BPC IDOSO E DEFICIENTE – Benefício de Prestação Continuada – para compareceram a Secretaria Municipal de Assistência, situada a Avenida Deputado Américo Maia, S/N (prédio onde funcionava a Caixa Econômica), para realização do Cadastro no CadÚnico.
De acordo com Janaina da Silva Diniz, Gestora do Programa Bolsa Família, os beneficiários deverão comparecer a Secretaria de Assistência Social, munidos dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento e/ou Casamento, Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.
Ainda segundo Janaina Diniz, o não comparecimento desses beneficiários até dezembro/2018, acarretará o bloqueio do benefício. Essa determinação é de acordo com a Portaria Interministerial de n°5 de 22 de dezembro de 2017, que prorroga o prazo para inscrição dos atuais beneficiários do BPC no cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico.
SÃO BENTO – Em São Bento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, emitiu uma Nota também convocando os idosos e pessoas com deficiência que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
CONFIRA NOTA ABAIXO:
A secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de São Bento, convoca todos os idosos e pessoas com deficiência que possuem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), para se dirigirem até a sede do Cadastro Único, que funciona na SMDHS, localizada no bairro, Dão Silveira, na rua Frei Damião de Bozzano S/N, vizinho ao CEO (Centro Especializado Odontológico).
Os interessados devem comparecer munidos de todos os documentos pessoais e comprovante de residência atual para realizar sua inclusão no Cadastro Único.
Ao mesmo tempo, informamos que isso é uma exigência do Governo Federal através do Decreto nº 8.805/2016, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que o beneficiário ou requerente do BPC e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, com cadastro atualizado, tanto para novas concessões como para a manutenção do BPC.
A secretaria funciona de segunda à Sexta das 07h00 às 13h00.
O BPC é identificado pelo motivo de não receber o décimo terceiro salário.
