As contas do ex-prefeito Gemilton Souza (PSB) referentes ao ano de 2013 estão para serem analisadas na Câmara Municipal de São Bento. O TCE-PB em julgamento em 2016 reprovou essas mesmas por problemas no Instituto de Previdência.
Desde 27 de junho deste ano que os dados analisados pelo TCE chegaram na Câmara de São Bento, conforme documento que o Blog do Clinton Medeiros teve acesso. Por lei, o entendimento é que o poder legislativo tem dois meses após recebimento para julgar, o período, porém coincidiu com recesso, que durou até agosto. Zé Carnaúba (PTB) presidente da Casa até agora (em novembro) ainda não colocou em pauta.
No documento o TCE diz que o prazo não cumprido prevalece a decisão do Tribunal, porém o entendimento quase nunca é cumprido pelas Câmaras.
De certo, Gemilton precisa de nove de treze votos para reverter a decisão contrária a ele, pois os julgamentos das Câmaras precisam de dois terços dos vereadores quando forem de encontro ao que definiu o TCE. Hoje, ele é oposição em São Bento e tem maioria no legislativo, sete parlamentares a seu favor.
Em 2018, o TCE divulgou lista de inelegíveis e incluiu seu nome.
Equívoco amigo. Para aprovar as contas faz se necessário, apenas, maioria simples. O parecer do TCE não passa de uma peça intermediária. Pode ou não a Câmara acompanhar a orientação do Tce, na vdd são apreciado e votado as contas de governo.