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Clinton Medeiros

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Câmara Municipal de Paulista anulou projeto de ampliar férias de vereadores para mais de 100 dias

Política

Câmara Municipal de Paulista anulou projeto de ampliar férias de vereadores para mais de 100 dias

Repercussão

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paulista, no Sertão paraibano, decidiu não promulgar uma alteração na Lei Orgânica Municipal que ampliaria o período de recesso da Casa para 105 dias.

De acordo com despacho proferido, a proposta, que havia sido aprovada por cinco dos nove vereadores da Câmara, é inconstitucional, uma vez que fere o princípio da simetria com o disposto no Art. 57 da Constituição Federal. “Tal princípio determina que há de existir uma relação de paralelismo às disposições constitucionais destinadas à União e os demais entes federativos”, diz o documento da Mesa Diretora.

O texto segue afirmando que o referido projeto é contrário ao interesse público, tendo em vista que nenhum trabalhador brasileiro goza de um período de férias tão extenso, logo o recesso proposto fere o princípio constitucional da moralidade.

Entenda o projeto

Com a mudança que havia sido aprovada, os vereadores teriam recesso em dois períodos no ano: de 1º de junho a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

No período de atividade, os parlamentares se reúnem uma vez por semana, às terças-feiras, com as sessões começando às 9h.

Segundo o Sagres/TCE, o salário dos vereadores de Paulista é de R$ 4,1 mil. Já o presidente da casa tem vencimentos que chegam a R$ 6,5 mil.

Informações com G1 Paraíba

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