O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) entrou com uma ação pedindo a suspensão imediata do “supersalário” do prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, mais conhecido como “Doutor Verissinho”. O órgão considera o aumento de R$ 29,6 mil, o maior entre os 223 prefeitos paraibanos, inconstitucional.

Segundo a ação, o aumento viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal, por ser superior ao limite legal de 50% do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O MPC-PB também pede o ressarcimento dos valores já pagos ao prefeito. A ação foi enviada para análise do Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, relator do Processo de Acompanhamento da Gestão do Município de Pombal.

Informações com PB Agora

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Last Update: 2 de abril de 2024