Usando as ferramentas tecnológicas para dar celeridade à prestação jurisdicional no âmbito do Sistema Prisional, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba – GMF/PB, por meio da  Coordenação do Mutirão Carcerário, realiza, por videoconferência, esforço concentrado na Comarca de Catolé do Rocha. A previsão é que sejam atendidos em torno de 190 detentos.

Os trabalhos, que iniciaram em janeiro, estão sendo coordenados pela juíza Lilian Cananéa, membro do GMF-PB e coordenadora estadual dos mutirões carcerários. A previsão para o término do regime especial é para o final do mês de março. Os detentos estão sendo atendidos por ordem alfabética.

Na opinião da magistrada, a  utilização dos mecanismos tecnológicos beneficiou de forma significativa a prestação jurisdicional, no que se refere à celeridade no atendimento dos casos. “Em uma tarde é possível atender 25 detentos sem necessidade de tirá-los da unidade prisional”, enfatizou a magistrada.

A coordenadora estadual dos mutirões carcerários avalia o esforço concentrado no sistema prisional como um ato importante para o bom andamento da execução penal, observando a participação nos trabalhos de representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O juiz substituto da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, que também acompanha os trabalhos, Mário Guilherme Leite de Moura, destacou que o mutirão carcerário é importante por permitir que seja feito o controle sobre as guias de cumprimento de pena, bem como a correição permanente cabível nos processos de execução penal.

O magistrado, que tem competência na Execução Penal, informou que durante o esforço concentrado, são avaliadas se as penas, nas quais as pessoas presas foram condenadas, estão cadastradas nas frações adequadas para a progressão penal, sendo também, na ocasião, averiguados eventuais benefícios que os apenados tenham; seja para a progressão de regime, remição de pena por trabalho, estudo, livramento condicional, dentre outras situações.

“Nós fazemos todo este controle, e isso proporciona celeridade e efetividade processual, porque nós avaliamos e concedemos os benefícios que eles têm direito. A participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria é fundamental”, comentou o magistrado.

Também participam do mutirão carcerário o promotor de Justiça, Antônio Barroso Pontes Neto e a Defensora Pública, Teresinha Ugulino.

Informações com Assessoria TJPB

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Last Update: 1 de março de 2024