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Ministério Público investiga prefeito de Pombal por doações de terrenos na cidade

Política

Ministério Público investiga prefeito de Pombal por doações de terrenos na cidade

Pode ter beneficiado famiiares

O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar se o prefeito de Pombal Veressinho (MDB) teria usado de uma lei aprovada no município para doar imóveis a sua mãe e irmã.

A lei autorizou a desafetação e doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Pombal, a pessoas identificadas em denúncia protocolada no MP, dentre elas a irmã e a mãe do prefeito. O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça Wander Diógenes de Souza.

O inquérito também visa investigar a possível ocorrência de dano ao erário, decorrente da inobservância dos princípios constitucionais administrativos e requisitos legais necessários a desafetação e doação de bens imóveis, pertencentes ao patrimônio público municipal, a terceiros.

O promotor de Justiça determinou o cadastramento das partes interessadas, o sigilo do feito e o acautelamento dos autos em cartório até a realização da audiência designada para o dia 11/12/2023, às 11hs, com objetivo de ouvir o Procurador-Geral do Município de Pombal acerca dos fatos ora sob investigação.

Por: Maurílio Júnior

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