Nossas Redes Sociais

Clinton Medeiros

Clinton Medeiros

Tribunal verifica possíveis irregularidades em contas da Prefeitura de Jericó

Política

Tribunal verifica possíveis irregularidades em contas da Prefeitura de Jericó

Relatório

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificaram possíveis irregularidades no relatório inicial da Prestação de Contas Anuais (PCA) da Prefeitura Municipal de Jericó, exercício de 2022.

O prefeito Kadson Monteiro, o vice-prefeito Caio Alves e o responsável técnico pela contabilidade, Dr. Ítalo Marques, foram citados e terão prazo de 15 dias para apresentar defesa ou justificativa.

Irregularidades encontradas:

Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis;

Remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio anual permitido;

Não aplicação de 50% dos recursos da VAAT em Educação Infantil;

Não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital;

Erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB;

Omissão/Excesso de registro de recursos do FUNDEB;

Não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);

Aumento de contratação temporária que deve ser justificado;

Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público;

Acumulação ilegal de cargos públicos;

Descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação;

Repasses ao Poder Legislativo em desacordo com o art. 29-A, § 2º, inc. I, da Constituição Federal.

Informações com Genésio Oliveira

Clique para comentar

Deixe seu comentário

Mais Notícias em Política

TOPO