O prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão de ter nomeado a madrasta Lenilda Nunes da Silva para o cargo de Diretora Administrativa, lotada na Secretaria de Esporte e Lazer. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve sentença oriunda da 5ª Vara Mista de Sousa, Sertão da Paraíba. O processo nº 0801510-14.2019.8.15.0371 teve como relator o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
De acordo com a sentença, o gestor foi condenado ao pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes da sua última remuneração no exercício do cargo de prefeito.
Segundo o relator do processo, é fato incontroverso que Fábio Tyrone efetivamente realizou a nomeação de sua madrasta para o cargo de Diretora Administrativa do quadro de provimento em comissão da Secretaria de Esporte e Lazer, conforme Portaria nº 024//2017/PMS-GAB, de 16/01/217, exonerando-a do cargo, conforme Portaria nº 293/2017/PMS-GAB, de 01/11/2017, após ser notificado pelo Ministério Público.
“Apesar da alegação de que a nomeação foi indicação pessoal do secretário de Esporte e Lazer, o apelante assinou a portaria de nomeação e após a instauração do Procedimento Administrativo do Ministério Público exonerou a servidora”, frisou o relator, acrescentando que restou comprovado o ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Sousa, ao nomear parente para um cargo comissionado, conduta que viola diversos princípios orientadores da Administração Pública.
Tyrone botou a culpa no secretário
Ao recorrer, o prefeito alegou que a nomeação da companheira do seu pai foi indicação do secretário municipal de Esporte e Lazer, Delani Gledson Alves, sendo que a mesma desenvolvia regularmente suas funções no âmbito da Secretaria e que não tinha vínculo de subordinação com o gestor. Aduziu, ainda, que não houve dolo na nomeação, ante a ausência de parentesco e de hierarquia, bem como não houve dano ao erário, de enriquecimento ilícito ou de ofensa aos princípios da Administração Pública.
Prefeito agiu com dolo
A tese do prefeito não foi aceita pelo TJPB. Ao proferir a decisão, o juiz relator Aluízio Bezerra Filho frisou que Tyrone agiu com o pleno conhecimento de que estaria violando a lei.
“Como se vê, o dolo específico na conduta do ex-gestor está bastante evidente, notadamente por restar demonstrado a sua ciência quanto à nomeação para um cargo comissionado de um parente por afinidade que não possui escolaridade, nem expertise para desenvolver as funções e atribuições específicas do cargo de Diretora Administrativa“, aponta um dos trechos do relatório.
justica Tyrone
Informações com Levi Dantas
