O prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), sancionou três projetos de lei que autorizam o poder público municipal a doar áreas de terras na zona urbana da cidade para o Governo do Estado e Tribunal de Justiça da Paraíba.
Conforme as leis ordinárias n° 3.152/2023 e 3.154/2023, sancionadas pelo gestor municipal, foram doadas ao Governo do Estado duas áreas de terra, respectivamente. Sendo a primeira, medindo 5.040,00m, que tem por objetivo a construção e instalação da Central de Polícia Civil da 19ª Delegacia Seccional, está localizada na quadra nº 66, do loteamento André Gadelha, na Rua Henrique Evangelista China, Bairro Jardins. Já a segunda, para construção e instalação da sede do comando do 14º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, perfaz uma área de 4.459,78 m², localizada na quadra 17, do Loteamento Village Teodoro.
A edilidade municipal, através da lei 3.155/2023, também dou ao Tribunal de Justiça da Paraíba, uma área de 3.240,00 m², localizada na quadra 42, do loteamento André Gadelha, que destina-se a construção de um prédio para ser instalado o Arquivo e Depósito Judicial da Comarca de Sousa.
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba deve iniciar a execução das obras num prazo de 02 anos. Caso seja iniciada as referidas construções, as áreas de terras retornarão, integral e obrigatoriamente, para o patrimônio municipal.
Informações com Debate Paraíba
