O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Brejo do Cruz convida aos eleitores para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do Conselho Tutelar do Município.
A votação acontecerá no dia 1º de outubro de 2023, na Escola Terezinha Garcia Pereira, das 8 às 17 horas. Para votar, o cidadão deverá apresentar documento oficial com foto (RG, CNH, etc), título de eleitor ou aplicativo E-título.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infanto juvenil.
Em cada município deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.
Brejo tem 11 candidatos, cinco deles serão eleitos titulares e mais cinco ficam na suplência.