Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que a Paraíba tem cerca de 80,5 mil cachorros e gatos em situação de rua. O cálculo é feito a partir da projeção da instituição de que há um animal para cada cinco habitantes no país, e desse número, 10% se encontram em situação de abandono. Em todo Brasil, seriam mais de 30 milhões de animais nessa condição e 200 milhões em todo o mundo. A Holanda, país da Europa ocidental, conseguiu zerar o número de cachorros vivendo na rua.
No sábado (19), Dia Internacional do Animal Abandonado, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) chama atenção para a importância das ações de controle populacional de cães e gatos e destaca o trabalho desenvolvido por projetos no estado. O presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, ressalta que as ações colaboram com a redução da natalidade sem agredir os direitos e bem-estar animal. Ele destaca que o Estado conta com onze projetos deste tipo em funcionamento e outros que aguardam aprovação do Conselho.
“Em muitos casos, os problemas relativos ao abandono e maus-tratos a animais são agravados pela falta de esclarecimento das pessoas com relação à responsabilidade envolvida na posse de um animal. Esse é um dia importante para abordarmos o tema e conscientizar a população para a questão da adoção e suas implicações”, comentou.
O abandono de animais é crime de maus-tratos, segundo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. A legislação vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de pequenos, médios ou grande porte e prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica atos contra quaisquer tipos de animais. Uma nova Lei (14.064/2020), que ficou conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos: 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Na Paraíba, quatorze projetos desenvolvem ações para garantir o controle populacional e evitar o aumento do abandono nas cidades. Eles funcionam em municípios como João Pessoa, São José da Lagoa Tapada, Catolé do Rocha, São Bento, Guarabira, Pombal, Jericó, Alhandra, Sumé, Cabedelo, Boa Vista, Campina Grande, Congo e Bonito de Santa Fé, através da castração, da prática de esterilização cirúrgica e ações educativas divulgando o conceito de posse responsável.
O presidente da Comissão Regional de Pequenos Animais do CRMV-PB, Altamir Costa, explica que a implantação de projetos de controle populacional de animais deve seguir as resoluções do CFMV 1.275/2019 e 962/2010. Ele lembra que os projetos precisam da aprovação do plenário do Conselho, devem ser renovados anualmente e obrigatoriamente devem ter um médico-veterinário como responsável técnico (RT).
Informações com Click PB
