Na manhã da última terça-feira, 25 de julho, a Câmara Municipal de Paulista realizou uma Audiência Pública sobre uma série de medidas a serem tomadas pelas autoridades municipais, com o apoio do Ministério Público Estadual, sobre os animais criados em áreas urbanas do município.
Participaram da audiência, autoridades locais, membros da sociedade civil organizada e o Promotor de Justiça da Comarca de São Bento, Yuri Givago Araújo Rodrigues.
Na abertura dos trabalhos o presidente da Câmara, vereador Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, disse que o código de postura do município proíbe a criação de animais de grande porte soltos em vias públicas da cidade, no entanto o mesmo carece de atualização.
O representante do Ministério Público, Dr. Givago, destacou uma série de transtornos e riscos que animais soltos na via pública podem causar à população que vão desde danos materiais até o risco a vida com o acometimento de acidentes e ataques de animais raivosos.
Na sequência, Givago elencou uma série de desafios que município terá que enfrentar na preparação de um ambiente adequado ao recebimento e acolhimento de animais apreendidos na fiscalização e, discorreu sobre adequação do Código de Postura do Município à realidade atual, pois, para o representante do MP, o valor de R$ 5,00 atualmente cobrado de multa por um animal de grande porte apreendido vagando pela cidade, vaca ou um cavalo, é algo absolutamente irrisório e não custeaia sequer os custos desse animal durante sua estadia no curral da prefeitura.
O Presidente da União Comunitária Ativa, Dr. Zênio Sérgio Fernandes Dantas, apontou divergências em pontos importantes do Código de Postura do Município, no que se refere a criação de animais no perímetro urbano, destacando que o mesmo precisa de atualização urgente e, sugeriu a formação de uma comissão que possa contribuir para essa atualização. Zênio ainda cobrou da gestão municipal o devido cumprimento do código de postura do município.
O prefeito Valmar Arruda parabenizou a Câmara Municipal pela realização da Audiência Pública, reconheceu a existência do problema que perdura à muito tempo na cidade, falou da dificuldades que o poder público enfrenta para lidar com a situação, solidarizou-se com os criadores, mas, destacou que partir de agora eles precisarão se adequar às exigências previstas no código de Conduta do Município. A respeito dos pequenos animais, o prefeito adiantou que está em contato com o presidente da Associação dos Municípios do Médio Piranhas para viabilizar utilização do Castra-Móvel pelo município.
Ao final da Audiência Pública, o presidente Possidônio indicou os nomes que comporão a comissão que será responsável pelo apontamento de alterações que serão feitas no Código de Postura do Município, adequando-o a atual realidade do município.
Informações com Fala PB
