O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) realizou, no período de 19 a 22 de junho, fiscalizações nos municípios de Sousa e Patos. As inspeções foram designadas em atenção ao planejamento do Departamento de Fiscalização do Coren-PB para o ano de 2023 e as denúncias recebidas pela ouvidoria.

Em Sousa, foram inspecionadas 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde foram lavradas notificações para garantir as adequações dos serviços de enfermagem visando um atendimento com qualidade e segurança. As principais irregularidades encontradas foram a inexistência da certidão de responsabilidade técnica do serviço de enfermagem, inexistência de documentos gerenciais, falta de processo de enfermagem, condições inadequada para realizar as atividades de enfermagem e ausência de enfermeiro. Por isso, foram solicitados aos responsáveis as devidas adequações, em atendimento aos normativos legais. Ainda em Sousa, o departamento de fiscalização realizou inspeção na Casa de Saúde Bom Jesus, onde realizadas as devidas notificações e orientações pertinentes aos fatos identificados para garantir uma assistência dentro dos padrões éticos da Enfermagem.

Outra ação realizada também em Sousa foi a oitiva com profissional para prestar esclarecimentos acerca dos limites de atuação dos técnicos e auxiliares de enfermagem, enfatizando que não é permitido que estes profissionais atuem sem a supervisão e orientação de enfermeiro, em atendimento ao artigo 15 da Lei 7498/86. Já no município de Patos foi realizada averiguação de denúncia sobre apresentação de certificado falso para ingressar na formação profissional de enfermagem. O  Coren-PB segue vigilante e buscando garantir o Exercício Ético e Legal da Enfermagem paraibana.

Informações com Assessoria

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Last Update: 30 de junho de 2023

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