Já é praxe no legislativo estadual: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no fim do primeiro semestre dá o start para o recesso parlamentar na Paraíba. Da mesma forma no fim do ano, quando aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA), libera os parlamentares para uma ‘superfolga’ remunerada.

Para este ano, a folga já foi garantida na última quarta-feira (14), com a aprovação da peça orçamentária de 2024, e deve se estender até o dia 1º de agosto. É o que determina uma portaria assinada pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Gilvan Moura Santos, e publicada no Diário Oficial do Pode Legislativo.

Amparado no Regimento Interno da Casa, foi concedido recesso administrativo do dia 20 de junho, a próxima terça-feira, até o dia 31 de julho, devendo as atividades retomarem apenas no dia 1º de agosto.

A portaria estabelece, ainda, que no mês de julho, os setores administrativos devem funcionar às quartas-feiras, das 8h às 13h, podendo ser convocados em outros períodos por conveniência da Administração.

As regras não atingem os 36 deputados estaduais, que mais uma vez vão ficar 48 dias sem a necessidade de estar presencialmente na AL para participar das sessões.

Informações com Jornal da Paraíba

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Last Update: 16 de junho de 2023

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