O Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba (TJDF-PB) arquivou o processo contra o Treze, por meio do qual o clube era acusado de infringir a legislação desportiva. O Galo foi julgado e absolvido pela 2ª Comissão Disciplinar e pelo Pleno do TJDF-PB. E o prazo para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) expirou na última terça-feira (30). Assim, o clube não corre mais risco de perder, nos tribunais, o título do Campeonato Paraibano de 2023, conquistado dentro de campo em abril.

Acusado de infringir o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e a Constituição Federal ao acionar a Justiça Comum antes de esgotar as instâncias desportivas — isso quando questionou a determinação de torcida única nos dois jogos da final do Paraibano, contra o Sousa —, o Treze acabou indo ao banco dos réus.

O clube foi julgado em primeira instância, no dia 5 de maio, pela 2ª Comissão Disciplinar e absolvido por unanimidade, por 4 a 0. Depois, em segunda instância, foi julgado na última quinta-feira (25), desta vez no Pleno do TJDF-PB, e absolvido novamente por unanimidade, por 8 a 0. O prazo para recorrer contra a decisão e, desta vez, acionar o STJD era de três dias úteis após o julgamento; ou seja, até a última terça-feira.

Nem o São Paulo Crystal, clube que entrou com a primeira Notícia de Infração contra o Treze, nem a Procuradoria do TJDF-PB, que acatou o argumento do Tricolor, fez a primeira denúncia e, posteriormente, recorreu ao Pleno após a 2ª Comissão absolver o Galo em primeira instância, recorreram dentro deste prazo de três dias úteis. Assim, os autos do processo foram arquivados.

Relembre o caso

O São Paulo Crystal acusou o Treze de ter violado a legislação desportiva ao entrar com ação na Justiça Comum, via Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), antes de esgotar todas as instâncias desportivas, quando questionou a determinação de torcida única na final do Campeonato Paraibano deste ano. No entendimento do Tricolor de Cruz do Espírito Santo, o Galo infringiu o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e a Constituição Federal, que versam sobre os trâmites que devem ser seguidos judicialmente em questões que envolvem o desporto.

Julgado em primeira instância pela 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-PB, o Treze corria o risco de ser excluído do Campeonato Paraibano, do qual acabou sendo campeão. Se fosse condenado, o Galo poderia ser punido com multa de até R$ 100 mil e até com o rebaixamento do estadual, que poderia ter toda a sua classificação reordenada posteriormente. Mas isso acabou não acontecendo. No julgamento, os quatro auditores com direito a voto absolveram o Alvinegro da acusação, o que manteve o clube como campeão estadual de 2023.

A procuradoria do TJDF-PB recorreu da decisão da 2ª Comissão Disciplinar e o Galo foi julgado pelo Pleno no último dia 25. No novo julgamento, o clube foi novamente absolvido por unanimidade, por 8 a 0.

Informações com Globo Esporte PB

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Last Update: 2 de junho de 2023

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