O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, Maria Inês Alves Pereira Cunha, a devolver R$ 128.248,26. A condenação atinge também o contador responsável Francisco Pereira da Rocha.

As contas referem-se ao ano de 2015. Segundo o entendimento dos membros da Corte, a condenação se deu em decorrência da não contabilização de receitas financeiras efetivamente transferidas pela Prefeitura para a Câmara Municipal. Os condenados tem o prazo de 60 dias para fazer o pagamento.

O relator do processo, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, em seu voto destacou que “a situação descrita nos autos é de causar perplexidade, principalmente porque passados muitos anos do cometimento de uma falha que não poderia ser mais explícita. Do que se infere no assertivo relatório técnico, a contabilidade do Parlamento Mirim simplesmente deixou de apropriar corretamente os valores transferidos a título de duodécimo”.

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Last Update: 29 de maio de 2023