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Clinton Medeiros

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Mais sobre o evento dos ciganos em Sousa-PB

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Mais sobre o evento dos ciganos em Sousa-PB

Janinhar

A convite das lideranças dos quatro ranchos ciganos localizados no município de Sousa, no Alto Sertão da Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) prestigiou, na última quarta-feira (24), programação do Festival Janinhar: Arte, Cultura e Conhecimento Cigano, realizado pelo governo da Paraíba, em parceria com a Prefeitura Municipal. Durante o dia, a equipe do órgão visitou os ranchos, em comemoração ao Dia Nacional dos Povos Ciganos, ouviu demandas da população e participou de programação na Escola Municipal Irmã Maria Iraídes. À noite, no Instituto Federal da Paraíba (IFPB) em Sousa, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza participou do lançamento do Projeto Caravana Brasil Cigano, do governo federal, que objetiva a elaboração de programa de políticas públicas voltadas para povos ciganos em todo o país. O Festival Janinhar ocorreu no município sertanejo.

José Godoy ressaltou que foi um privilégio ter participado dos eventos e que todas as conquistas das populações ciganas do estado, nos últimos tempos, são fruto da luta de todas as lideranças. Segundo o membro do MPF, a presença do órgão nos eventos da quarta-feira foi importante também porque houve o contato direto com a população, objetivando o andamento das intermediações de políticas públicas. José Godoy destacou ainda que o fato de o lançamento do Projeto Caravana Brasil Cigano, do Ministério da Igualdade Racial, ter ocorrido em Sousa, demonstra a relevância da pauta cigana no estado. “Historicamente, os ciganos da Paraíba são marcados pela resiliência e resistência. Estamos aqui para ajudar a fortalecer ainda mais os laços entre a população cigana e os órgãos públicos em busca de melhorias e qualidade de vida para todas as pessoas. Políticas públicas devem ser formatadas para os ciganos e com a participação deles. A caravana será mais um excelente elemento para que o governo federal ande pelo Brasil e faça amplo processo de escuta das populações ciganas”, ressaltou o representante do Ministério Público Federal.

Educação e saúde – Durante a visita da quarta, o procurador José Godoy destacou a construção e pleno funcionamento da Escola Municipal Irmã Maria Iraídes, também resultado da luta dos povos ciganos de Sousa e de cobranças reiteradas feitas pelo Ministério Público Federal ao longo de anos. Na oportunidade, o procurador se comprometeu a cobrar dos órgãos públicos melhorias em outras áreas, especialmente na saúde, já que várias reclamaram do não funcionamento pleno do posto de saúde localizado na comunidade. Ainda com relação à educação, José Godoy rememorou que, recentemente, em compromisso firmado com o MPF, o IFPB anunciou que ainda em 2023, no próximo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), disponibilizará cotas para pessoas ciganas.

“Com relação à educação, louvamos as recentes conquistas relativas às cotas e esperamos que mais instituições adiram a essa política. No Dia Nacional dos Povos Ciganos, estivemos na Escola Municipal Irmã Maria Iraídes, em Sousa, e lá tivemos o privilégio de ver que a escola adotou um plano pedagógico voltado para os ciganos. Apreciamos a cultura deles, com apresentação de danças, leitura de mãos e contação de histórias. Para nós foi uma grande honra participar desse dia tão especial”, enfatizou o procurador da República.

Moradia – Ainda durante o evento de lançamento do Projeto Caravana Brasil Cigano na quarta-feira (24), no Instituto Federal (IFPB) em Sousa, foi anunciada a assinatura de contrato de construção de 65 casas de alvenaria para os quatro ranchos ciganos de Sousa, com início previsto para o próximo mês. Na ocasião, o procurador José Godoy reforçou que essa é mais uma conquista fruto da luta dos povos ciganos por moradia de qualidade.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, destacou que a própria comunidade vai apontar as primeiras famílias beneficiadas, e que terão prioridade aquelas que habitam em casas de taipa. A construção das mais de 60 casas será viabilizada a partir de uma parceria entre governo do Estado, Cehap e Prefeitura Municipal de Sousa.

A caravana – O secretário Nacional para os Povos Ciganos e Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, prestigiou o lançamento do Projeto Caravana Brasil Cigano em Sousa e destacou a união de esforços dos órgãos em busca de melhorias para os povos ciganos da Paraíba. Além de Sousa, a caravana terá encontros em cidades de Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins, contemplando, assim, todas as regiões do país. Os eixos e objetivos estratégicos elaborados pelo governo para assegurar o acesso às políticas públicas pelos povos ciganos são: direitos e cidadania; inclusão social; acesso à terra; território e moradia; infraestrutura e qualidade de vida; além de inclusão produtiva, econômica e etnodesenvolvimento.

Projeto do MPF – Foi pensando em minimizar os impactos da triste realidade dos ranchos ciganos, buscando assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição da República, que entre 2017 e 2020 uma equipe do Ministério Público Federal desenvolveu o projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba, cujo escopo inicial abarcou a população cigana sousense.

Como resultado do projeto, foram produzidos pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPF, em parceria com o gabinete do procurador José Godoy, uma cartilha virtual com orientações acerca dos direitos básicos dos ciganos, além de relatório de todas as atividades realizadas, roteiro jurídico de atuação ministerial na defesa dos direitos ciganos, bem como o documentário Povo Cigano de Sousa – O Direito em Suas Mãos, que está disponível no canal do MPF/PB no YouTube. O vídeo mostra os resultados conquistados a partir da execução do projeto, sem deixar de ressaltar a ainda presente situação de vulnerabilidade dos ciganos de Sousa.

O projeto também impulsionou a elaboração do Plano de Desenvolvimento para Comunidade Cigana, iniciativa do governo do Estado da Paraíba, por meio da Gerência Executiva de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH).

Maio Cigano – Em 2018, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal lançou o Maio Cigano, projeto voltado para dar visibilidade e desenvolver ações capazes de garantir os direitos da população cigana no Brasil. A iniciativa parte da constatação de que os ciganos são hoje uma das populações tradicionais mais vulneráveis do país e enfrentam grandes barreiras para ter acesso a direitos básicos, como saúde, educação, moradia e à Justiça.

Estatuto – Além de ir aos locais onde vive a população cigana de Sousa a fim de verificar as condições de vida e o acesso do grupo a direitos básicos como saúde, educação, moradia e Justiça, outro objetivo da visita da última quarta-feira do procurador da República José Godoy foi debater com a comunidade o Projeto de Lei 1.387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. A proposta legislativa foi aprovada pelo Senado Federal em maio do ano passado e aguarda análise pela Câmara dos Deputados, onde tramita com requerimento de urgência. Em caso de aprovação do pedido, o projeto será apreciado diretamente pelo Plenário da Casa Legislativa, dispensando a análise prévia das Comissões.

O Estatuto dos Povos Ciganos determina como dever do Estado e da sociedade promover a inclusão social, política e econômica dos povos ciganos, defendendo sua dignidade, sua liberdade de crença e de consciência e sua cultura. A norma abrange temas como educação, saúde, esporte, cultura e lazer; prevê o acesso à terra, à moradia e ao trabalho; e estabelece ações afirmativas em favor dessas populações. Para o MPF, o Estatuto é um avanço importante, que deve ser submetido à consulta prévia, livre e informada do povo tradicional, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ciganos na Paraíba – A Paraíba é um dos estados que mais acolhem povos ciganos no Brasil, tendo comunidades em mais de 40 municípios, sendo cerca de 5 mil pessoas habitando atualmente em Sousa. O MPF acompanha a situação dos ciganos Calon no estado, pelo menos, desde a década de 1990, quando foi instaurado o primeiro inquérito civil para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos no estado. Desde aquela época, o órgão já intermediou a construção de diversas políticas públicas em prol das comunidades na Paraíba.

Informações com Assessoria

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