Foi aprovado por 45 votos a 10, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 9, que anistia os partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022 ou anteriores ou fizeram mau uso do dinheiro público.

Agora, a proposta será apreciada por uma Comissão Especial, depois segue ao plenário da Câmara e vai para o Senado.

Três paraibanos, que integram a CJJ, votaram a favor da matéria: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos).

Para especialistas, a anistia irrestrita aos partidos é prejudicial à democracia e dificulta, ainda mais, a participação de mulheres e negros na política. Além disso, praticamente impede o trabalho de fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.

Informações com Maurílio Júnior

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Last Update: 17 de maio de 2023