A Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão paraibano, aprovou o Projeto de Lei que institui o Título Mulher Destaque Maria Rosa de Sousa (Ceda).

A propositura – autoria: vereador Alberison Alves, do PSDB – visa homenagear mulheres que se destacaram e/ou se dedicam a serviços prestados ao município.

CONFIRA O PL:

“PROJETO DE LEI N° 002/2023 INSTITUI O TÍTULO MULHER

DESTAQUE – ” MARIA ROSA DE SOUSA ( CEDA)”.

A Camara Municipal de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba, no

uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei

Art. 1° – Fica instituído o título Mulher Destaque – “MARIA

ROSA DE SOUSA (CEDA)”, no Município de Brejo dos Santos-PB, através do qual serão homenageadas pela Câmara Legislativa Municipal, mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.

Art. 2°- O Prêmio Mulher Destaque – “MARIA ROSA DE SOUSA

(CEDA)” deverá ser entregue anualmente a personalidades, mediante indicação da Câmara Municipal, sociedade civil e pesquisa realizada pela imprensa e blog locais.

Parágrafo único – A indicação será anual e o nome da pessoa

homenageada será indicada até o dia 10 de fevereiro de cada ano.

Art. 3° – O Prêmio será entregue na Sessão Solene, no mês de março, oportunidade em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e constituir-se-á em medalha, placa ou troféu.

Art. 4° – Cada mulher homenageada, após receber o Título, poderá

fazer o uso da palavra para agradecimentos no tempo de até 5 (cinco)

Art. 5° – Os recursos para atender as despesas decorrentes desta

Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento do Poder legislativo.

Art. 6° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Tomaz Alves Ferreira, em 23 de fevereiro de 2023.”

BREJO DOS SANTOS

Informações com Taan Araújo

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Last Update: 16 de maio de 2023