As prefeituras municipais têm um prazo até 08 de maio para realizarem adequações nos Portais de Transparências. A medida foi anunciada, nesta última segunda-feira (17), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz.

Entre os alvos está a gestão da cidade de São José do Brejo do Cruz.

Pela referência apresentada na plataforma do TCE, São José está na antepenúltima colocação, como uma das piores da Paraíba no quesito transparência pública.

O governo da prefeita Ana Maria (PL) está na 221ª colocação, sendo que o estado tem 223 municípios. A nota exposta sobre isso é ‘ZERO’.

O Tribunal ainda detalhou informando que realiza auditoria em relação aos Portais de Transparência da Gestão Fiscal. O TCE-PB vai notificar os municípios com pontuação zero, de acordo com a Resolução Normativa (RN TC nº 04/2022).

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz considera que “o mais grave é que tem portal de Prefeituras paraibanas sem informações, indo de encontro com a Legislação Constitucional e a Resolução Normativa do Tribunal de Contas”, alertou.

Os portais de transparências devem apresentar informações da execução orçamentária e financeira de todas as unidades gestoras ou órgãos vinculados ao orçamento, conforme o caso.

Nominando Diniz disse que a não solução das inconformidades, será penalizada com multa, e persistindo a manutenção das irregularidades serão encaminhadas para julgamento nas prestações de contas.

De acordo com resolução (RN TC nº 04/2022), o poder Executivo, o Estado e os Municípios, devem disponibilizar acesso livre nos seus Portais da Transparência, via internet, contendo as informações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2001, conforme detalhamento de dados estabelecido em ambiente de documentação específico que também conterá os parâmetros técnicos os quais serão objeto de avaliação pelo Tribunal. A resolução entrou em vigor desde 1º de dezembro de 2022.

O TCE-PB  usa a robô Turmalina para analisar cada um dos portais de transparência dos jurisdicionados, diariamente, e avalia a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal. A robô gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de acompanhamento da gestão. O endereço eletrônico é https://turmalina.tcepb.tc.br/turmalina/mapleaf

Veja detalhes na matéria do TCE abaixo:

https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-vai-notificar-gestores-devido-a-falta-de-informacoes-nos-portais-de-transparencia

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Last Update: 18 de abril de 2023

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