A Prefeitura Municipal de Paulista, no Sertão da Paraíba, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou, recentemente, o edital Nº 001/2023, abrindo inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do município.

As inscrições começaram no último dia 03 de abril do ano em curso e se estendem até o dia 02 de maio, e deverão ser realizadas no horário de atendimento ao público da entidade, das 08h30 às 11h30, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua Joaquim Felix de Medeiros, bairro Alto da Boa Vista, saída para Pombal.

Os candidatos que irão participar do processo de escolha dos futuros Conselheiros Tutelares de Paulista preencher os seguintes requisitos:

  1. Reconhecida idoneidade moral;
  2. Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

III. Residência no Município;

  1. Estar no gozo dos direitos políticos;
  2. Ensino médio completo;
  3. Comprovar alguma experiência nas áreas de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo 3 (três) meses;

VII. No ato da inscrição, não poderá estar vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VIII. Proceder a entrega da documentação prevista no edital de convocação;

  1. Os requisitos listados deverão estar previstos até o ato da inscrição.

Deverão ser apresentados, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

  1. Carteira de identidade ou documento equivalente;
  2. Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital;

III. Certificado de quitação eleitoral;

  1. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;
  2. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
  3. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;

VII. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;

VIII. Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino médio;

  1. Comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude, conforme exigências estabelecidas pela Lei MunicipalNº 516/2021.

A falta ou inadequação de qualquer dos documentos acima relacionados será imediatamente comunicada ao candidato, que poderá supri-la até a data-limite para inscrição de candidaturas, prevista neste Edital. Os documentos deverão ser entregues em duas vias.

Todas as informações relacionadas ao processo os interessados podem conferir no edital abaixo:

http://paulista.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1680615431.pdf

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Last Update: 13 de abril de 2023