O São Paulo Crystal entrou com uma ação (Notícia de Infração) no Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba (TJDF-PB) para tentar excluir o Treze do Campeonato Paraibano 2023. A diretoria do clube de Cruz do Espírito Santo alega que o Galo, ao tentar resolver uma questão inerente ao futebol, recorreu à Justiça Comum antes de esgotar todas as instâncias da Justiça Desportiva, o que é proibido pela legislação do esporte. A informação sobre a investida do Tricolor foi dada inicialmente pelo jornalista Yan Cavalcanti e confirmada porteriormente.

A reportagem conversou sobre o assunto com Arthur Ferreira, que é diretor executivo do São Paulo Crystal e foi quem confirmou a movimentação do clube no TJDF-PB. Segundo o dirigente, o entendimento da diretoria tricolor é que o Treze infringiu o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF, o Estatuto da Fifa e até a Constituição Federal ao, na tentativa de derrubar a determinação de torcida única da final do estadual, que o clube disputa contra o Sousa, ter entrado com ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tendo ido apenas ao TJDF-PB, mas sem passar, antes, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

— O Treze ingressou com ação na esfera judicial antes de esgotadas as esferas da Justiça Desportiva. Por se tratar de matéria ligada diretamente a uma competição, o Treze Futebol Clube cometeu infração descrita no Art. 231 do CBJD, além de infração ao Art. 139 do RGC CBF, ao Art. 58.2 do Estatuto da Fifa e ao Art. 217, § 1º, da CF/88 — explicou Arthur, detalhando a motivação da diretoria do São Paulo Crystal para entrar com Notícia de Infração no TJDF-PB contra o Treze.

Para entender melhor o pleito do São Paulo Crystal, o ge Paraíba relembra agora a movimentação que o Treze fez nas Justiças Desportiva e Comum ao longo da última semana.

No dia 30 de março, o Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), do Ministério Público da Paraíba, recomendou que os dois jogos da final do Campeonato Paraibano, entre Sousa e Treze, primeiro no Amigão, depois no Marizão, acontecessem com torcida apenas do time mandante. A alegação das forças de segurança foi a possibilidade de conflitos entre torcidas. A Federação Paraibana de Futebol (FPF-PB) acatou a recomendação e determinou torcida única nas duas partidas.

Desde o início, o presidente do Treze, Artur Bolinha, se manifestou contra essa determinação e se mobilizou para tentar fazer com que os dois jogos recebessem as torcidas dos dois times. Ainda assim, o jogo de ida, no último sábado, dia 1º de abril, no Amigão, aconteceu apenas com a torcida do Treze.

Iniciada a nova semana, que antecede o jogo da volta, no Marizão, neste sábado, o departamento jurídico trezeano seguiu a sua movimentação para que, apesar de a primeira partida já ter acontecido com torcida única, a segunda recebesse as duas torcidas. O Treze, então, foi ao TJDF-PB, com uma Medida Inonimada e um Mandado de Garantia. Pouco depois, ingressou no TJPB com um Mandado de Segurança. Nos três casos, o Galo pediu uma liminar que garantisse o direito às duas torcidas de comparecer ao Marizão: 90% dos ingressos aos torcedores do Sousa e 10% aos torcedores do Treze.

A primeira resposta foi a da Justiça Comum: a juíza Dayse Maria Pinheiro Mota, da 2ª Vara de Família, da Comarca de Campina Grande, entendeu que não houve “ilegalidade” ou “abuso de poder” por parte do Nudetor ao recomendar os dois jogos da final com torcida única e, por isso, recusou o pedido de liminar do Treze.

Posteriormente, o TJDF-PB também emitiu seu posicionamento, negando a liminar ao Galo a partir da Medida Inominada e, sobre o Mandado de Garantia, preferiu ouvir a FPF-PB e o Ministério Público antes de dar um parecer definitivo, o que ainda não aconteceu. Dessa forma, seguiu mantida a determinação de torcida única para o segundo jogo da final do Campeonato Paraibano, assim como já acontecera na primeira partida.

Interesse do São Paulo Crystal

Quarto colocado geral do Campeonato Paraibano e tendo sido eliminado nas semifinais pelo Treze, o São Paulo Crystal entende que o Galo cometeu infrações graves e merece ser excluído da competição, reordenando assim a classificação final da disputa.

— A Notícia de Infração requer a denúncia do Treze Futebol Clube com a consequente condenação posterior, com a exclusão do Campeonato Paraibano de Futebol Profissional da Primeira Divisão 2023, de acordo com o art. 231 do CBJD, e reestruturação da classificação da competição, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no Regulamento Específico da referida competição — explicou Arthur Ferreira, diretor executivo do São Paulo Crystal.

O que dizem os artigos apontados pelo São Paulo Crystal?

A alegação do São Paulo Crystal contra o Treze se baseia principalmente em dois pontos: o Art. 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o primeiro parágrafo do Art. 217 da Constituição Federal. Ambos versam sobre casos em que entidades desportivas recorrer à Justiça Comum antes de passarem por todas as esferas da Justiça do Desporto.

Art. 231 do CBJD

Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro.

PENA: exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).

Art. 217, § 1º, da Constituição Federal

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

  • 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

Qual a justificativa do Treze?

Após a própria secretaria do TJDF-PB ter confirmado que já recebeu a Notícia de Infração do São Paulo Crystal contra o Treze e que o documento já foi encaminhado para análise, a reportagem do ge Paraíba tentou contato com a diretoria trezeana para saber o posicionamento do clube sobre o assunto.

O gerente executivo do Galo, Josimar Barbosa, o Joba, se limitou a dizer que não tinha autorização para falar sobre o assunto.

— Questão jurídica, não estou autorizado a opinar. Só o jurídico ou o próprio presidente podem esclarecer — resumiu Joba.

Na última quarta-feira, já questionado sobre a possibilidade de essa movimentação na Justiça Comum antes de esgotadas as instâncias desportivas poder acarretar algum problema ao clube, o presidente Artur Bolinha se mostrou convicto de que o Treze não cometeu qualquer infração.

— (A investida do clube na Justiça Comum) Não foi contra a decisão da Federação (de determinar torcida única). Foi contra a decisão do MP (de recomendar torcida úinica). Esse, por sua vez, não atende a jurisdição ligada à Federação. Daria problema se contra a Federação tivéssemos entrado na esfera judicial — argumentou Bolinha.

O que pode mudar no Campeonato Paraibano?

Sem qualquer parecer do TJDF-PB, é prematuro analisar as possibilidades de configuração que o Campeonato Paraibano assumirá caso o pleito do São Paulo Crystal seja aceito e o Treze acabe excluído da competição. Mas vale lembrar que os primeiros colocados ao fim do estadual ganham vagas importantes em competições nacionais e regional de 2024 e que até a condição dos rebaixados pode acabar sendo alterada.

No momento, por exemplo, Sousa e Treze, por serem os finalistas, já garantiram vagas na Copa do Brasil, pelo menos na pré-Copa do Nordeste (o campeão vai direto à fase de grupos) e na Série D, todas do próximo ano. Mas, num cenário hipotético em que o Treze venha a ser excluído, o Botafogo-PB (terceiro colocado geral) e o São Paulo Crystal (quarto colocado geral) podem acabar se beneficiando: o Belo herdaria a vaga do Galo na Copa do Brasil, e o Tricolor ficaria com a classificação para a pré-Copa do Nordeste (o Belo já tem essa vaga assegurada por ser o clube paraibano melhor colocado no Ranking Nacional de Clubes da CBF) e na Série D (o Belo, como está na C, já tem garantida para o próximo ano a B [se conseguir o acesso neste ano], a C ou a D [se for rebaixado neste ano]).

Por fim, como a Queimadense foi rebaixada na penúltima colocação geral, à frente apenas do Auto Esporte-PB, num cenário hipotético em que o Treze venha a ser excluído do campeonato, o clube de Queimadas pode acabar sendo alçado de volta à elite do Paraibano.

Mas vale destacar que essas são todas considerações hipotéticas, que dependem ainda do entendimento que o TJDF-PB fará na Notícia de Infração impetrada pelo São Paulo Crystal contra o Treze.

Certo mesmo é que Sousa e Treze se enfrentarão neste sábado, no Marizão, com a bola rolando a partir das 16h30. Como o Galo venceu o jogo de ida por 2 a 1, será campeão se vencer ou empatar. Ao Dino, resta vencer: se for por um gol de diferença, levará a disputa para os pênaltis; se for por margem de dois ou mais gols, ficará com a taça. Isso é que está previsto para acontecer dentro de campo. Fora dele, aí é esperar para ver.

Informações com Globo Esporte PB

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Last Update: 7 de abril de 2023

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