A Câmara de Vereadores da cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba, casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, colocou em votação o projeto de Lei 004/2023, de autoria do vereador Edno Dantas (PL), que proíbe a queima/soltura de fogos de estampido como, bombas, rojões, girandolas, dentre outros artifícios pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.

Denominada Lei Heitor, o projeto tem como objetivo, proteger crianças com necessidades especiais ou com o transtorno do Espectro do Autista, que são muito sensíveis ao barulho e que em alguns casos ficam transtornadas com o barulho provocado pelos fogos, assim como pessoas acamadas ou idosas, bem como, pessoas com problemas cardíacos, ou em tratamento de saúde, que acabam tendo seu quadro clínico agravado devido ao susto provocado pelos fogos.

O projeto visa ainda proteger animais domésticos e não domésticos [selvagens] que devido ao barulho provocado pelos fogos acabam se assustando e em alguns casos chegando a adoecer e até a morrer devido ao barulho provocado.

Conforme o projeto, os comerciantes terão até o dia 01 de janeiro de 2024, para se adequarem as normas.

Segundo o autor do projeto, o vereador Edno Dantas, a matéria foi protocolada em janeiro deste ano, mas houve uma polêmica, após comerciantes do ramo buscaram argumentos e apoio para não aprovar o projeto, alegando prejuízos financeiros.

Debates, discussões e até audiência pública foram necessários para destacar o tema do projeto.

Após muita luta, os demais vereadores, que inicialmente eram contra o projeto, acabaram votando a favor e aprovando o mesmo por unanimidade nas duas votações que ocorreram na última terça (28/03/2023).

Não estiveram presentes os vereadores Marcos Andrade (PL), que enviou um áudio justificando sua ausência e afirmando que votaria favorável se estivesse presente.

Também não estiveram presentes os vereadores João Leite Filho e Fábio Queiroga ambos do PSDB que alegaram questões relacionadas a saúde para justificar suas ausências na sessão.

Informações com HW COMUNICAÇÃO

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Last Update: 31 de março de 2023