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Entenda como será o novo Bolsa Família lançado em 2023

Economia

Entenda como será o novo Bolsa Família lançado em 2023

Governo Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que institui o novo Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto e pediu fiscalização contra fraudes no Cadastro Único.

Segundo o governo, os valores do programa são:

Pelo menos R$ 600 por família;

R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;

R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;

R$ 50 adicionais para gestantes.

A MP do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no ‘Diário Oficial da União’, porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

Durante a cerimônia, Lula comentou os dados da economia e disse que é preciso fazer mais investimentos para gerar crescimento.

O presidente também pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.

“Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza, declarou Lula.

O programa

O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. Os pagamentos devem começar a partir de 20 de março.

O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas. Elas entrarão no lugar de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa.

O ministro afirmou que o programa tem regra para incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumente a sua renda.

O governo informou que, se a renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.

No caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.

Regras

Para receber o benefício, o governo determina algumas regras.

A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.

Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:

manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;

manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;

fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);

manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.

Informações com Levi Dantas

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