Reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (01), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 17 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas.

O colegiado negou provimento ao Recurso de Reconsideração (proc. nº 07427/21), interposto pelo ex-prefeito de Paulista, Valmar Arruda de Oliveira, a respeito de multa aplicada, quando da apreciação das contas do exercício de 2020. O relator conselheiro Fernando Catão justificou a manutenção da decisão em decorrência das irregularidades apontadas, em especial, quanto ao aumento de contratações de servidores a título de serviços prestados.

Voto de Pesar – O Plenário do TCE aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Alves Junior, ocorrido nessa terça-feira (28). A propositura foi do conselheiro presidente Nominando Diniz, ao destacar a trajetória política do gestor, que era médico e exerceu os mandatos de deputado estadual, deputado federal e vice-prefeito de João Pessoa, além de presidir a Famup – Federação dos Municípios da Paraíba por três mandatos.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2387ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Informações com TCE-PB

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Last Update: 1 de março de 2023