Política
Conselho de Odontologia da Paraíba conseguiu liminar contra Concurso da Prefeitura de Catolé do Rocha
Problema com baixa remuneração
O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba ganhou uma ação na justiça contra a Prefeitura de Catolé do Rocha, para que haja mudança no edital do concurso público sobre a remuneração que está sendo oferecida a profissionais que concorram ao cargo de odontólogos.
O CRO-PB obteve uma liminar da justiça paraibana determinando que a Prefeitura retifique o certame. No edital são previstas 03 vagas para dentistas, uma delas no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e mais duas para profissionais atuarem em Unidades Básicas.
O salário ofertado é de R$ 3 mil e R$ 2 mil e oitocentos reais. Só que conforme estipula a lei, os dentistas devem ter o piso salarial da categoria recebendo três salários mínimos, e hoje o valor no edital deveria estar em R$ 3.906,00 (três mil novecentos e seis reais).
Segundo o CRO a Prefeitura foi notificada da decisão no último dia 24 de janeiro, só que até esta data, 27 de fevereiro ainda não retificou o edital.
A realização do concurso será dia 05 de março, próximo final de semana. E a organização é da CPCON da UEPB. Profissionais pretendem também denunciar o caso ao Ministério Público para que tome providências.
Aqui embaixo no próximo link, o leitor por conferir a página do Concurso de Catolé do Rocha.
https://cpcon.uepb.edu.br/prefeitura-municipal-de-catole-do-rocha/
O processo que concedeu a liminar para que aumente o valor previsto de salário aos profissionais de saúde é o seguinte: 0801349-89.2022.4.05.8202 (É público e qualquer pessoa pode ter acesso).
A lei federal que determina o pagamento desse piso aos profissionais de odontologia é a 3.999/61 veja também abaixo:
