O município de São José do Brejo do Cruz, no Sertão paraibano, entrou em situação de emergência por conta dos efeitos da estiagem. O decreto publicado pela prefeita Ana Maria (PL) entrou em vigor desde o último dia 14 de fevereiro e tem validade de 180 dias.
A gestora justifica que a baixa precipitação pluviométrica na área urbana e rural do município, caracterizada pela falta de chuvas regulares, verificada ao longo dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, afetou o abastecimento de água potável em comunidades do interior, o abastecimento dos animais, além das culturas na área agrícola do município.
A partir do decreto será possível a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
A Defesa Civil poderá em casos de risco iminente adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que
possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma.
Além disso, podem ser dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.
Informações com Mais PB
