O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer contrário ao recurso de reconsideração movido pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Jericó, Kadson Monteiro (atual prefeito), contra a decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que julgou procedente denúncia contra Kadson, por supostas irregularidades ocorridas entre 2013 a 2016.

Conforme o parecer do Procurador do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio, o recorrente não traz aos autos nada que já não tenha sido apreciado por este Tribunal de Contas nas fases antecessoras e que justifique a reforma do Acórdão AC1-TC nº 02247/22 e, no mérito, pelo não provimento, mantendo-se os termos da decisão.

No recurso de reconsideração, o ex-presidente alega que foi apresentado em defesa toda a documentação contábil do exercício, de modo a sanar a irregularidade ainda remanescente, reiterando que são apenas alguns erros de ordem formal, facilmente sanáveis.

Parecer TCE

Informações com Genesio Oliveira

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Last Update: 14 de fevereiro de 2023

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