O projeto de lei número 011, de 07 de fevereiro de 2023, enviado pela Prefeitura de Sousa, Sertão da Paraíba, para apreciação e votação dos vereadores da Câmara Municipal, prevê reajuste salarial que varia de 6,87% a 14,40%, cujos valores serão divididos em quatro parcelas a serem pagas nos meses de fevereiro, julho, novembro e dezembro deste ano.
De acordo com as tabelas anexadas ao projeto, o servidor que recebe até o valor de um salário mínimo será contemplado com 6,87% de reajuste, enquanto o funcionário que ganha acima de R$ 1.302 terá aumento de 14,40%.
O artigo 3º do projeto expõe as categorias que não terão reajuste salarial. São elas: eletivos (a exceção do Conselho Tutelar); secretários municipais e assemelhados; magistério (inclusive ativos e inativos); supervisores escolares (inclusive ativos e inativos); ouvidor geral; diretor de zeladoria; superintendente de convênios; consultor jurídico; e analista jurídico.
A proposta ainda revela que no caso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), não se trata expressamente de reajuste de salários e sim, a concessão apenas uma bonificação de 15% sobre o vencimento base.
Nesta última quarta-feira (08) durante entrevista o vereador Cacá Gadelha (PSC) criticou o fato de o prefeito não ter cumprido com os percentuais anunciados publicamente no mês passado.
“Ninguém na tabela tem 15%. Os servidores que ganham até um salário mínimo vão receber um reajuste menor (6.87%) e os funcionários que recebem acima de um salário mínimo terão um aumento maior (14%). É isso que a população tem que ver; é isso que o servidor tem que ver; é isso que as comissões (de vereadores) têm que ver; e que a população tem que ver como a Câmara vai votar”, disse.
A vereadora Lana Dantas (REDE) defendeu que a Câmara precisa de um prazo para analisar melhor as tabelas do projeto apresentadas oficialmente pelo prefeito Fábio Tyrone.
“Se é pra dar o aumento, se for pra arredondar para o que ele prometeu – 15% –, eu acho que nós precisamos de um prazo pra pedir, reivindicar e esclarecer a todos os funcionários do município de Sousa. Nós estamos precisando desse prazo porque ele (prefeito) prometeu 15%”, pontuou.
A matéria contradiz a afirmação do prefeito Fábio Tyrone Braga (Cidadania). No último dia 27 de janeiro ele afirmou em entrevista coletiva que o aumento salarial seria de 15% para todas as categorias.
“Hoje eu posso anunciar, feliz, que vamos dar 15% de aumento para todos os servidores municipais, para os meus colegas de trabalho”, prometeu.
Veja abaixo no link o projeto enviado à Câmara
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