Nossas Redes Sociais

Clinton Medeiros

Clinton Medeiros

Prefeito Tales buscou orientações do TCE para investimento na educação

Educação

Prefeito Tales buscou orientações do TCE para investimento na educação

Brejo do Cruz

Não há possibilidade de computar nos cálculos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, dispêndios com outras atividades que não estejam previstas na legislação em vigor. Assim reiterou o Pleno do Tribunal de Contas, ao responder consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz, em sessão ordinária sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o colegiado apreciou uma pauta com 19 processos.

Na consulta (proc. nº 10500/22), o prefeito Tales Torricelli (PSDB) questionou sobre a utilização dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE para aquisição de fardamentos e óculos para alunos das escolas municipais. Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Ele enfatizou a impossibilidade, alegando que, apesar da relevância das despesas, as normas que regem o MDE não permitem tais dispêndios, conforme também o parecer do Ministério Público de Contas.

Informações com TCE-PB

Clique para comentar

Deixe seu comentário

Mais Notícias em Educação

TOPO