O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 70/2014, que proibe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais para produção de cosméticos.
A matéria, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), foi votada e aprovada na forma de substitutivo em sessão deliberativa da Casa. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.
A proposta determina proibição de testes com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético, perfumes e produtos de higiene pessoal voltados a humanos.
O texto do projeto também aumenta os valores de multa em casos de violação da norma. De acordo com a proposta, empresas e pessoas que infringirem a regra poderão pagar multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Após ser sancionada, a lei estipula que as empresas terão o prazo de dois anos para atualizar a política de pesquisa interna de forma a assegurar o rápido reconhecimento dos métodos alternativos e adoção de uma infraestrutura voltada a inovação responsável.
Informações com UOL
