O Ministério Público com atuação no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer final na Representação formulada contra a prefeitura de Pombal, onde apurou responsabilidades referentes à preservação do patrimônio histórico e cultural e à retirada de cerca de 50 trilhos de ferro da estação ferroviária da cidade, em setembro de 2019. A imprensa teve acesso à íntegra do documento.

A ação de retirada foi determinada pela gestão municipal, que pensava ter recebido do DNIT a autorização para uso da área total da estação, mas o termo de cessão previa apenas o prédio antigo.

Em agosto de 2020, o TCE concedeu liminar e determinou a imediata suspensão de “qualquer tipo de intervenção no conjunto ferroviário da cidade e garantir a guarda e conservação de parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados” (relembre).

Em resposta, a prefeitura disse que os trilhos retirados do local eram “secundários” e que não havia utilização dos mesmos, afirmando ainda que durante “inúmeros anos, os cessionários mantiveram-se inertes quanto ao uso e conservação do referido patrimônio, observando ainda que os trilhos e dormentes já estavam se deteriorando e, não raro, relatava-se a subtração do patrimônio público [furtos], o Município cessionário resolveu retirá-los, guardando-o adequadamente”.

Afirmou também Decreto n° 7.819/78, que versa sobre os tombamentos no Estado da Paraíba, contemplou apenas o patrimônio composto pelos imóveis – Casa da Estação e de mestre de linha, armazéns e escritórios, não englobando os trilhos.

“Ocorre que uma estação ferroviária sem trilhos se descaracteriza. Assim, não há sentido em se proteger o patrimônio histórico e cultural de estação ferroviária sem a proteção dos trilhos que a caracterizam”, disse, no Parecer, Luciano Andrade Farias, Procurador do Ministério Público de Contas, opinando, no entanto, pela não aplicação de multa ao prefeito Abmael Lacerda, pois os trilhos não foram previstos expressamente no Decreto que determinou o tombamento da Estação Ferroviária.

Ao final do documento, o Procurador ainda recomenda que seja feita a reparação do telhado da estação e a retirada de publicidade do prédio anexo, onde estava alojado o grupo folclórico “Congos”.

Agora, o caso será julgado pelos Conselheiros do TCE, sem data ainda definida. O Blog procurou a Assessoria Jurídica da prefeitura de Pombal para falar sobre o posicionamento ministerial, mas ainda não teve resposta.

Informações com Naldo Silva

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Last Update: 9 de dezembro de 2022