A crise do abastecimento de água no município de Sousa voltou a ser assunto nesta semana. A vereadora Bruna Veras (PSC) participou da TV Diário do Sertão, nesta última quarta-feira (23), para denunciar que vários bairros estão sem água nas torneiras e os moradores acabam tendo que comprar de caminhão pipa, quando podem.
Segundo ela, existe água suficiente no Açude de São Gonçalo, que abastece o município, mas o DAESA (Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa) não está distribuindo em todos os bairros. A vereadora acusa o órgão municipal de estar fazendo um “racionamento incabível”.
Ainda de acordo com Bruna Veras, o Ministério Público estaria solicitando ao DAESA relatórios com explicações sobre os problemas de abastecimento de água. Bruna Veras acrescenta que a crise no abastecimento só é discutida por políticos da gestão municipal em época de eleições.
Bruna Veras diz ainda que vai priorizar o problema do DAESA junto ao mandato do deputado estadual eleito Luciano Cartaxo (PT) para tentar devolver o serviço de distribuição de água de Sousa para a Cagepa.
INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público da Paraíba, através da 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Sousa, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar a prestação do serviço de abastamento de água e no saneamento básico da cidade de Sousa.
De acordo com MPPB, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que já se encontra em vigor há mais de dois anos, através a Lei nº 14.026/2020 foi publicada aos 16 de julho de 2020, prevê que o município de Sousa, através do DAESA, terá que atingir meta de universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, com o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos, até 31 de dezembro de 2033.
Para a Promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena, apesar dos dois anos da legislação federal, poucos ou quase nenhum avanço foi implementado pela gestão municipal da cidade de Sousa para o atingimento das metas estabelecidas no Marco Legal.
No documento, as promotorias recomendam ao DAESA e a gestão Municipal de Sousa que atendam a legislação, começando pela apresentação do planos de saneamento básico, até 31 de dezembro de 2022, mantendo controle e dando publicidade sobre o seu cumprimento, bem como, no prazo de 20 dias, remeter a Promotoria de Justiça de Sousa cópia do plano de saneamento básico, com indicação dos recursos utilizados para a garantia do seu controle e da sua publicidade, além do esclarecimento a respeito da efetiva comunicação desses dados à ANA com prazo de 20 dias para resposta.
