Nossas Redes Sociais

Clinton Medeiros

Clinton Medeiros

Ministério Público entra na justiça para prefeito de Sousa-PB chamar concursados

Educação

Ministério Público entra na justiça para prefeito de Sousa-PB chamar concursados

Muitos contratados

O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da promotora de Justiça de Sousa, impetrou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para obrigar a gestão do prefeito Fábio Tyrone (PSB), a nomear, no prazo máximo de 30 dias, todos candidatos aprovados no concurso público dentro do número de vagas para os cargos cujas funções, atualmente, sejam exercidas por contratados temporariamente por excepcional interesse público, anular todos os contratos temporários que se encontra em desconformidade com a lei demitindo os prestadores de serviço e realizar um novo concurso público, no prazo de 180 dias, para o provimento dos cargos cujas funções supram as necessidades e os serviços ordinários permanentes na prefeitura, que não tenham sido abarcados pelo edital do concurso público realizado pelo município de Sousa em 2021 e que atualmente estejam ocupados por servidores contratados temporariamente por excepcional interesse público.

De acordo com a 4ª promotora de Justiça de Sousa, Izabella Maria de Barros Santos, autora da ação, as gestões do prefeito são marcadas por irregularidades nas contratações temporárias por excepcional interesse público com vínculos precários de servidores iniciados há mais de cinco anos.

Nas investigações das irregularidades, a promotoria de Sousa também constatou que a Prefeitura do Município e o Fundo Municipal de Saúde, geridos pelo prefeito Tyrone, em janeiro de 2022, mantinham 494 vínculos temporários e que, em julho do mesmo ano, mesmo após o fim do concurso público realizado, esse número foi elevado para 546, correspondendo a 22.05% da totalidade de vínculos existentes.

“Outrossim, inobstante tenha havido a realização de certame público no ano de 2021, a Administração Pública do Município de Sousa realizou, em julho de 2022, diversas contratações para os mesmos cargos para os quais existem aprovados ainda não convocados, em manifesta violação à regra constitucional do concurso público, aos ditames legais e ao entendimento jurisprudencial pátrio”, afirma a promotora na ação.

Segundo o entendimento da promotora, o deferimento da tutela de urgência pleiteada ao poder judiciário evitará o ajuizamento de inúmeras demandas individuais, viabilizando que a questão seja dirimida de forma célere e coletiva.

Por fim, o MPPB também pede que, em caso de concessão da tutela de urgência e descumprimento por parte do gestor municipal, seja imposta uma condenação definitiva ao Município de Sousa através da incidência de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou outro valor a ser fixado pelo Juízo.

Informações com Debate Paraíba

Clique para comentar

Deixe seu comentário

Mais Notícias em Educação

TOPO