O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta aos prefeitos de Bom Sucesso, Belém do Brejo do Cruz e Catolé do Rocha para prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do atual exercício.
Os alertas foram publicados na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial Eletrônico.
Processo: 00261/22
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
Interessados: Pedro Caetano Sobrinho – Gestor
Alerta TCE-PB 00932/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 92/95, evidenciou: falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto de convênio firmado com o Governo do Estado da Paraíba e a incorreta informação da conta bancária específica dos recursos recebidos através do mencionado convênio.
Processo: 00256/22
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz
Interessados: Evandro Maia Pimenta – Gestor
Alerta TCE-PB 00931/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 741/744, evidenciou: ausência de informações das receitas e das respectivas disponibilidades dos recursos recebidos através do convênio firmado com o Governo do Estado da Paraíba e a falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto conveniado.
Processo: 00285/22
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha
Interessados: Lauro Adolfo Maia Serafim – Gestor
Alerta TCE-PB 00935/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 361/364, evidenciou a falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.
Confira:
Alertas TCE
Informações com Genésio Oliveira