Primeiro durante sessão de julgamento do processo (09629/13) de inspeção especial em obras realizada pela Prefeitura Municipal de Sousa, exercício financeiro de 2012, a 2º Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aplicou multa no valor de R$ 4 mil ao prefeito Fábio Tyrone.
De acordo com o entendimento dos conselheiros, a gestão do prefeito não apresentou documentos sobre denúncias de obras inacabadas, pagamentos excessivos, problemas estruturais e indícios de ocorrência de dano ambiental e à saúde pública.
A sessão ordinária do TCE-PB foi realizada na última terça-feira (02) e o relator do processo foi o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.
OUTRO CASO
O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (SIMED-PB) também protocolou, uma denúncia ao TCE contra o prefeito de Sousa, Tyrone (Cidadania), sobre contratação irregular de médicos pela Edilidade Municipal. O documento foi publicado na quarta-feira (03).
Segundo o documento, há um fato supostamente muito grave na contratação de médicos por excepcional interesse público pelo gestor sousense.
Confira um trecho do documento:
Senhor Ouvidor,
O SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DA PARAÍBA – SIMED-PB, por seu presidente, Dr. Márnio Solermann Silva Costa, no uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas no art. 8º, III da Constituição Federal e no estatuto social da entidade, vem respeitosamente à presença de V. Sa, expor e requerer o que se segue:
De acordo com informações do portal Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba há 72 médicos, em diversas especialidades, na folha de pagamento do mês de maio de 2022;
Ocorre que deste total há apenas 16 (dezesseis) médicos efetivos. Os demais 56 (cinquenta e seis) médicos são contratados por excepcional interesse público.
Vê-se que há 286 (duzentos e oitenta e seis) cargos criados de médicos, em diversas especialidades, conforme a LC 107/2013 (PCCR da Saúde), mas em princípio apenas 16 (dezesseis) estão ocupados, havendo outros 56 (cinquenta e seis) vínculos precários.
Observa-se ainda que a média da remuneração informada dos médicos contratados é de R$ 8.788,57, enquanto que a média da remuneração dos médicos efetivos é de R$ 6.776,10. Entretanto a LC 109/2014 em seu art. 9º, I, estabelece que o estipêndio do contratado não poderá ser superior à remuneração paga ao efetivo na mesma função.
Verifica-se ainda que as remunerações variam de a R$ 2.485,00 até R$ 22.560,00. Entretanto de acordo com a LC 107/2013 (PCCR da Saúde), o vencimento inicial do cargo de médico, 20h (representado pela classe referência E), é de R$ 2.000,00 e o vencimento final é de R$ 2.680,19.
Já o médico-ESF, 40h (classe F) o vencimento inicial é de R$ 3.500,00 e o vencimento final é de R$ 4.690,33.
Informações com Debate Paraíba
