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Prefeitura de Belém do Brejo do Cruz terá de recuperar local onde funcionava lixão da cidade

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Prefeitura de Belém do Brejo do Cruz terá de recuperar local onde funcionava lixão da cidade

Documento firmado com Ministério Público

A Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Belém do Brejo do Cruz para a elaboração e execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) do local onde funcionava o lixão local.

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Ítalo Mácio de Oliveira Sousa; pelo prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta; e pelo advogado Evaldo Solano de Andrade Filho.

O município comprometeu-se a elaborar o Prad no prazo de 10 meses e apresentá-lo à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para licenciamento. Também obrigou-se a não mais destinar os resíduos sólidos para o antigo lixão e a informar à Promotoria em que estágio encontra-se o Prad.

Ficou acordado que, após a obtenção da licença ambiental da Sudema, iniciar-se-á a execução do Prad na área que antes servia de lixão e será concluída a recuperação da área impactada no período de três anos.

Segundo o promotor Ítalo Mácio, em 2019 o atual gestor, Evandro Maia Pimenta, não firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público, como ocorreu com outras cidades da região. Uma inspeção realizada in loco, em agosto de 2020, pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba constatou que o lixão de Belém do Brejo do Cruz permanecia irregularmente em atividade. Em seguida, o CAO do Meio Ambiente informou que realizou reuniões com os responsáveis pelo lixão, de maneira que os resíduos do município passaram a ser depositados no aterro sanitário existente nas proximidades, por meio de empresa contratada (Cril Empreendimentos Ambiental Ltda).

Informações com Assessoria MPPB

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