Por meio de uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região (CRTR16), o município de Sousa, retificou o edital de seleção de técnicos em radiologia. Agora, o documento prevê o cumprimento do piso salarial, carga horária e adicional de insalubridade previsto por lei para os profissionais.
Em sua decisão, emitida no dia 21 de janeiro de 2022, o juiz Guilherme Castro Lopo justificou que “o Edital nº 001/2021, publicado pelo Município de Sousa, ao dispor sobre o cargo de Técnico em Radiologia, estabeleceu como vencimento básico R$ 1.100,00, carga horária de 40 horas semanais, bem como não previu o adicional de insalubridade no valor de 40%, disposição que, de fato, pelo menos a princípio, contraria as disposições da Lei n.º 7394/85”.
Após a retificação, o salário para o cargo de técnico em radiologia passou a ser de R$ 2.424,00 + 40% de insalubridade e a jornada de trabalho de 24 horas semanais. Para concorrer ao cargo, os profissionais devem possuir curso técnico em radiologia e estar devidamente inscrito no conselho profissional, neste caso o CRTR16, que fiscaliza o exercício dos técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
“Os conselhos profissionais têm como finalidade essencial a fiscalização do exercício da profissão. No entanto, também buscamos garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos auxiliares, técnicos e tecnólogos em radiologia do Rio Grande do Norte e na Paraíba, que desempenham um trabalho essencial, atuando, inclusive, na linha de frente do combate à Covid-19, por exemplo. São diversas as ações judiciais que já movemos em ambos os estados no sentido de promover o cumprimento do piso salarial, da carga horária e do adicional de insalubridade desses profissionais.”, explicou o diretor presidente do CRTR16, Fontaine de Araújo.
Apesar da retificação do edital já ter sido efetuada, como a decisão judicial foi emitida em caráter de liminar, o município ainda poderá tentar recorrer da decisão. O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região garantiu que seguirá lutando na justiça para que a determinação seja mantida.
Informações com Levi Dantas
