Alegando excepcional interesse público, o prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), contratou, no mês de janeiro do corrente ano, 501 prestadores de serviços. O período dos contratos é de seis meses, como início no dia 1º de janeiro e fim no dia 30 de junho de 2022.
Os extratos dos contratos com os nomes dos servidores, cargos, lotação estão publicados na edição nº 460 do jornal Gazeta de Sousa, de 22 de janeiro de 2022. Os salários variam de R$ 1.100,00 a R$ 6.000,00, fora os que recebem por plantão, no caso dos médicos plantonistas.
O número de servidores contratados supera em 100% o número de vagas oferecidas pela gestão municipal em concurso público realizado recentemente. No certame foram disponibilizadas 249 vagas em diferentes áreas. A banca que elaborou as provas foi CPCON (Comissão Permanente de Concursos, da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB). O contrato será assinado no dia 5 de outubro, segundo Tyrone.
Indícios de Irregularidades
Uma pesquisa feita levanta a suspeita de que as contratações realizadas pelo prefeito de Sousa, provavelmente, não estão de acordo com lei complementar nº 198, de 22 de junho de 2021, aprovada às pressas em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Sousa, no dia 22 de julho do corrente ano, e publicada na Gazeta de Sousa em 28 de julho de 2021.
O referido dispositivo legal, aprovado pelo legislativo sousense, em 3 minutos de sessão, estabelece que o recrutamento de servidores prestadores de serviço, a partir da data da publicação da lei, será mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, sem o rigor do concurso público, mas com ampla divulgação. Porém, não se tem conhecimento da realização de qualquer processo seletivo realizado pela prefeitura municipal de Sousa.
Vejam detalhes nos links abaixo:
PROJETO LEI SOUSA
Nomeacoes Sousa
Informações com Debate Paraíba
