Prefeitura de Catolé do Rocha respondeu alerta do TCE e informou que concurso está perto

Em recente ato do Tribunal de Contas do Estado, foi emitido o alerta 02888/21, relacionado à contratação de pessoal/prestadores de serviços da Prefeitura de Catolé do Rocha. Segundo a assessoria jurídica isso não configura censura e cumpre o importante papel no processo de acompanhamento da gestão: orientar e evitar prejuízos à administração e à população catoleense.

De acordo com o procurador Dr. Evaldo Filho, “Identificamos que existem justificativas para todos os itens elencados pelo TCE. A documentação está em ordem e será remetida ao tribunal. O prefeito Laurinho Maia vem cumprindo o que as normas constitucionais determina”, pontuou.

No tocante ao concurso público, o advogado garantiu que após a elaboração do cronograma, o projeto de lei será enviado para apreciação da Câmara Municipal.

Em seguida, haverá licitação para contratação de empresa que realizará o certame.

Segundo o próprio TCE, toda vez que um alerta é emitido, o objetivo é solucionar – em bom tempo – questões de ordem legal, fiscal e/ou administrativa.

Informações com Assessoria