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Aprovadas na Câmara Municipal, contas de 2019 da ex-prefeita de São Domingos-PB

Política

Aprovadas na Câmara Municipal, contas de 2019 da ex-prefeita de São Domingos-PB

Durante a sessão ordinária, os nove vereadores de São Domingos aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas do ano 2019 da ex-prefeita do município Odaísa de Cássia Nóbrega (foto), mantendo a decisão que já havia sido tomada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Com essa decisão, foi a 7ª aprovação seguida das contas de Odaísa, restando apenas as de 2020 serem analisadas.

Os parlamentares seguiram o parecer do vereador Valdy Queiroga (PL), que orientou pela aprovação, entendendo que todas as obrigações foram atendidas pela ex-gestora, citando o relatório do próprio TCE que não encontrou irregularidades na referida prestação.

Os limites mínimos de aplicação dos recursos em saúde, educação (Fundeb e MDE) foram superados, além da obediência às obrigações patronais (repasse dos descontos previdenciários) e ao limite de gastos com pessoal.

O vereador José Bezerra de Sousa (PL) disse que a decisão do Tribunal de Contas provou que Odaísa cumpriu com suas obrigações legais, não havendo que ter outro entendimento, senão o da aprovação.

Mesmo sendo de oposição, os vereadores Albaniza Ribeiro e Valderan Queiroga, ambos do Cidadania, afirmaram que não poderiam votar de forma contrária, pois o relatório do TCE foi claro em afirmar que não houve irregularidade na gestão da ex-prefeita.

Informações com Naldo Silva

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