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Prefeitos de Bom Sucesso, Belém do Brejo do Cruz e Mato Grosso foram denunciados por problemas em lixões das cidades

Política

Prefeitos de Bom Sucesso, Belém do Brejo do Cruz e Mato Grosso foram denunciados por problemas em lixões das cidades

03 prefeitos da região do Médio Piranhas no Sertão da Paraíba foram denunciados pela Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba à Justiça, por crime ambiental. São os das cidades de Belém do Brejo do Cruz (Evandro Maia-PL), Bom Sucesso (Pedrinho Caetano – DEM) e de Mato Grosso (Doca Lima – REP). Conforme a denúncia, eles não assinaram acordos de não persecução penal (ANPP) se comprometendo a dar a destinação correta aos resíduos sólidos produzidos e destinados aos lixões em suas cidades.

Foram denunciados ainda mais 19 gestores dos municípios da Paraíba como: Boqueirão, Pocinhos, Alagoa Nova, Aroeiras, Igaracy, Lastro, Prata, São José dos Cordeiros, São José de Princesa, São Vicente do Seridó, Bom Jesus, Santo André, Livramento, Parari, Sumé, Zabelê, São João do Cariri, Camalaú e Serra Branca. As denúncias foram apresentadas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgão auxiliar do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Conforme o Ministério Público da Paraíba (MPPB), os lixões desses municípios ocupam uma área estimada total de 40,53 hectares, o equivalente a, aproximadamente, a 40 campos de futebol. O MPPB alerta aos prefeitos e prefeitas das 3ª, 4ª e 5ª regiões que assinaram ANPPs que o prazo para o cumprimento termina no dia 1º de dezembro. A atuação faz parte do projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018.

Os gestores foram convidados, mas se recusaram a assinar os acordos de não persecução penal que, em resumo, previa o fechamento dos lixões da Paraíba em um prazo determinado, em troca da extinção de punibilidade pelo crime ambiental. Diante disso, o MPPB realizou vistorias técnicas nas localidades, comprovando a destinação ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos. Por esse motivo, foram alvos dessa ação do Ministério Público e terão que responder perante à Justiça pelos crimes ambientais provocados.

Além das providências tomadas em relação aos gestores que não assinaram os acordos, que foram as denúncias, o MPPB está avaliando o cumprimento das obrigações por parte dos que se comprometeram. Nesse sentido, já foram encaminhadas 66 petições à Justiça, envolvendo prefeitos e prefeitas dos municípios que compõem as 1ª e 2ª regiões do Estado. Dessas, 30 foram pedidos de extinção de punibilidade pelo cumprimento dos acordos de não persecução penal (comprovada a destinação correta dos resíduos e o fechamento do lixões) e 36 de rescisão dos ANPPs, devido ao não cumprimento.

O promotor de Justiça e coordenador da Ccrimp, Rodrigo Pires, também alertou aos gestores dos municípios das 3ª, 4ª e 5ª regiões que firmaram acordos que o prazo para cumprimento das obrigações assumidas está se encerrando. “Aqueles que não comprovarem perante à Ccrimp o encerramento dos lixões, terão os acordos rescindidos e, por conseguinte, também serão denunciados”, disse.

O projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando o Ministério Público se viu prestes a denunciar 90% dos municípios que destinavam resíduos a lixões por crime ambiental. Foi proposto o acordo de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos.

Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram ANPPs. O projeto “Fim dos lixões” conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

Confiram detalhes no site do Ministério Público no link abaixo:

http://www.mppb.mp.br/index.php/38-noticias/procuradoria-geral/22926-mppb-denuncia-22-prefeitos-e-prefeitas-que-nao-assinaram-acordos-para-o-fim-dos-lixoes

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