O Governo da Paraíba destinou aos municípios do Estado mais de R$ 877,8 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos nos sete primeiros meses deste ano, o que representou uma queda de 6,42% sobre o valor repassado no mesmo período do ano passado, refletindo os impactos da Covid-19 na arrecadação dos dois tributos estaduais.
O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que destinou R$ R$ 781,9 milhões. Outros R$ 95,9 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado aos municípios paraibanos do tributo estadual ICMS corresponde a 25% da arrecadação, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.
Já o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 20% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os dez municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado somado ao repasse dos 50% do IPVA nos sete meses de 2020 foram em ordem decrescente: João Pessoa (R$ 234,6 milhões); Campina Grande (R$ 123,6 milhões); Cabedelo (R$ 70,9 milhões); Santa Rita (R$ 33,1 milhões); Patos (R$ 18,3 milhões); Alhandra (R$ 16,9 milhões); Bayeux (R$ 14,076 milhões); Sousa (R$ 12,717 milhões); Conde (R$ 12,480 milhões) e Guarabira (9,5 milhões).
CONFIRAM OS VALORES DE ICMS E IPVA RECEBIDOS EM 07 MESES PELOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PIRANHAS
Belém do Brejo do Cruz – IPVA: 41.160 ICMS: 927.784
Bom Sucesso – IPVA: 45.027 ICMS: 858.187
Brejo do Cruz – IPVA: 133.940 ICMS: 1.252.960
Brejo dos Santos – IPVA: 51.381 ICMS: 925.503
Cajazeirinhas – IPVA: 129.169 ICMS: 756.041
Catolé do Rocha – IPVA: 417.482 ICMS: 3.295.062
Jericó – IPVA: 64.382 ICMS: 959.514
Lagoa – IPVA: 35.540 ICMS: 853.456
Mato Grosso – IPVA: 18.195 ICMS: 783.826
Paulista – IPVA: 134.650 ICMS: 1.500.835
Pombal – IPVA: 655.540 ICMS: 3.293.066
Riacho dos Cavalos – IPVA: 58.412 ICMS 1.045.331
São Bentinho – IPVA: 32.624 ICMS 937.687
São Bento – IPVA: 656.240 ICMS 3.992.036
São Domingos – IPVA: 28.432 ICMS 849.045
São José do Brejo do Cruz – IPVA: 10.509 ICMS 746.587
REPASSE DE ICMS EXERCÍCIO DE 2020
REPASSE_IPVA_2020