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Clinton Medeiros

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Operação Calvário empurrou Reforma da Previdência na PB pelo menos pra fevereiro

Política

Operação Calvário empurrou Reforma da Previdência na PB pelo menos pra fevereiro

Os desdobramentos da sétima fase da Operação Calvário, com a prisão de uma parlamentar, empurrou a votação da nova PBPrev, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para fevereiro.

Sem clima na Casa, após a nova fase da operação, que prendeu a deputada Estela Bezerra (PSB), os próprios governistas, optaram por deixar a matéria para 2020. A informação foi confirmada por deputados de situação e oposição.

Eles focam agora na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que faculta aos deputados estaduais a possibilidade de revogar a decisão de prisão de parlamentar expedida pela Justiça.

AUDIENCIA PÚBLICA

Ainda foi realizada uma audiência pública sobre isso, e até a  presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputada Pollyanna Dutra (PSB), já falava na reunião que acreditava que o Projeto de Lei que trata da reforma previdenciária dos servidores paraibanos, fique para ser aprovada na legislatura do próximo ano.

“Esse projeto vai entrar na Casa seguindo agora toda a ritualística que a matéria requer. Ele entra, tem um prazo de cinco dias, depois é enviada à CC, onde será amplamente discutida baseada na constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa para acontecer a admissibilidade na Casa. Durante esse processo, algum deputado pode pedir vista e possa ser que não dê tempo de ser votado ainda este ano”, disse.

Para ela, uma matéria dessa magnitude precisa ser amplamente discutida, e é o Parlamento que tem que exercer seu protagonismo. “A gente não pode discutir com a população depois que for aprovado, o que será até ruim para os deputados voltar o que foi aprovado. Tem que ser extensamente discutido. Qual o problema nisso?”, indagou.

Como regimentalista, a presidente da CCJ se disse favorável à legalidade citando a atitude do líder da bancada de oposição, Raniery Paulino, que entrou com um mandado de segurança suspendendo a votação da reforma.

“Os projetos que entram na Casa têm que obedecer um rito processual. Eu não sou favorável votar um projeto dessa amplitude a toque de caixa”, avaliou.

A Procuradoria-Geral do Estado também estava preparando um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra liminar concedida pelo juiz Onaldo Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), a suspensão da tramitação do projeto de Reforma da Previdência do Estado. A informação chegou ao Blog pelo procurador-geral Fábio Andrade confirmou a ação, que por enquanto esfriuo.

De acordo com mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), o presidente anunciou a votação em plenário para esta quinta-feira, depois de o plenário ter aprovado por maioria de votos o regime de urgência urgentíssima da tramitação. A oposição viu ilegalidade e alegou que o direito de exercer a minoria estava sendo cerceado pela Presidência da Casa.

 

 

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