Após aprovação da Resolução de Nº 21 do Tribunal de Justiça da PB, dispondo sobre a desinstalação da comarca de Paulista e sua agregação à de São Bento, bem como à de Brejo do Cruz indo para Catolé do Rocha o presidente do órgão, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, enviou ofício as comarcas, para que algumas providências sejam tomadas, a exemplo da redistribuição de servidores e processos físicos ativos para a circunscrição agregadora.
Segundo consta do documento, a transferência de mobílias e equipamentos de informática em quantidade suficiente para alocar os servidores que serão redistribuídos pra São Bento e Catolé do Rocha, bem como os processos ativos, já estão ocorrendo, com o acréscimo de que os demais itens permanecerão na comarca desinstalada, enquanto a Diretoria Administrativa providencie sua destinação.
As comarcas de São Bento, Paulista e Brejo do Cruz têm, em média, quase dez mil processos ativos inconclusos.
PREFEITO DE PAULISTA – Em contraste a isso o prefeito de Paulista, Valmar Arruda (PL), informou que vai ingressar com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que fechou a comarca de Paulista e mais 14 no estado.
Valmar Arruda lamentou o fechamento da comarca de Paulista mesmo após todos os esforços dedicados pelos poderes executivo e legislativo contra essa medida que foi aprovada por 14 votos à 2, pelos desembargadores do TJPB.
Segundo Valmar, a proposta de fechamento, que partiu do presidente do TJPB, Márcio Murilo, representa um retrocesso do judiciário e um enorme prejuízo para população, sobretudo a mais carente.
A alegação dada pelo TJPB é de que as comarcas precisam ser fechadas por questões financeiras.
Fonte: Leomarque Pereira e Fala PB
